• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
• Ganhou mais de R$ 200 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
• Obteve, em 2023, ganho de capital na venda de bens ou direitos (casa, por exemplo), sujeito à incidência do imposto; 
• Realizou operações na Bolsa ou no mercado de capitais cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
• Quem vendeu ações na Bolsa com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; 
• Quem recebeu mais de R$ 153.199,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2023 ou nos próximos anos; 
• Era dono de bens, inclusive terra nua, no valor de mais de R$ 800 mil;
• Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e ficou aqui na condição de residente até 31/12.

• Documentos pessoais: RG, CPF, Título de eleitor e comprovante de residência;
• Declaração de IR de 2023, caso tenha declarado;
• Informe de rendimento (obtido por meio da empresa ou do seu empregador);
• Informe de rendimento bancário (disponibilizado pelo banco);
• Comprovação de renda (herança, doações, resgates do FGTS, indenização, etc.);
• Recibos e Notas fiscais das deduções (gastos com educação e saúde);
• Comprovante de aluguel (tanto para inquilinos quanto locadores);
• CPF de todos os dependentes, de qualquer idade.

A Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas deve ser enviada para a Receita Federal entre 15 de março e 31 de maio, às 23h59min59s, horário de Brasília.

Quem não entregar a Declaração do Imposto de Renda no prazo, terá uma multa de 1% a 20% ao mês sobre o imposto devido, sendo o valor mínimo de R$165,74.